Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6960/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e demais materiais em desuso instalados em postes de sustentação por concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
