Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 696/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
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Câmara
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