Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6940/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para dispor sobre prazos diferenciados para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE