Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 693/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.
Apresentação
28 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT