Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 692/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL