Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6919/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta gratuita, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de medicamentos indicados para o tratamento do Transtorno Depressivo Recorrente e dos Episódios Depressivos, e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PODE