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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PL 690/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.

Apresentação
26 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6

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Partidos envolvidos