Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 690/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Apresentação
26 de fevereiro de 2025
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