Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 69/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT