Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6842/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente nas comunidades indígenas e quilombolas.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE