Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 684/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Apresentação
25 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
PL