Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6830/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Parques Urbanos e Áreas Naturais Periurbanas – SINPARQUES, estabelece diretrizes gerais para sua criação, gestão e financiamento, e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
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1
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5
PODE