Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6824/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Protocolo Nacional Unificado de Atendimento Hospitalar em Casos de Tentativas de Suicídio e automutilação, estabelece diretrizes para o cuidado integrado e humanizado às vítimas e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
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8
