Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 679/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Plano Nacional de Resgate, Proteção e Bem-Estar de Animais Abandonados. (Lei Deuzenice Martins Matos)
Apresentação
25 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE