Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 678/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1).
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL