Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 677/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Determina que todos os hospitais públicos e privados devam proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.
Apresentação
11 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB