Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6760/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Ortodontia Preventiva e Interceptiva na Infância, assegura atendimento pelo Sistema Único de Saúde e autoriza a contratação complementar de serviços privados para absorção de demandas não atendidas, com fila única regulada, protocolos clínicos padronizados e mecanismos de auditoria.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE