Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 676/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down.
Apresentação
11 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB