Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6751/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de critérios de sustentabilidade ambiental em obras e edificações públicas, com adoção de soluções baseadas no modelo de cidade esponja.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
