Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 672/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Apresentação
27 de fevereiro de 2023
Casa
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PL