Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 67/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS