Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 67/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949 e a Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
8
Temas
8
Autores
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Daniel AlmeidaPCdoB
Deputado Federal · BA
Orlando SilvaPCdoB
Deputado Federal · SP
Renildo CalheirosPCdoB
Deputado Federal · PE
Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ
Alice PortugalPCdoB
Deputado Federal · BA
Enfermeira RejanePCdoB
Deputado Federal · RJ
Márcio JerryPCdoB
Deputado Federal · MA
Partidos envolvidos
Fonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026