Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 668/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação
Apresentação
25 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO