Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 668/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para garantir o tratamento cirúrgico do câncer no prazo de sessenta dias após o diagnóstico.
Apresentação
11 de março de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
PSDB