Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 664/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.
Apresentação
08 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PT
PSOL