Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 6623/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT