Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 66/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de óculos de grau aos alunos carentes matriculados na rede pública de ensino
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS