Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 659/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação
Apresentação
23 de fevereiro de 2026
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