Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 659/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento.
Apresentação
25 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS