Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6582/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece normas para o aprimoramento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em canais digitais, garantindo comunicação gratuita, acessível e eficaz, bem como a disponibilização de atendimento humano em situações de alta complexidade ou vulnerabilidade, e dá outras providências.
Apresentação
18 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS