PL 6577/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece normas gerais de segurança, responsabilidade técnica e procedimentos mínimos para a instalação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas temporárias utilizadas em eventos realizados em espaços públicos ou privados, e dá outras providências.

Apresentação