Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 657/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Apresentação
23 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
