Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 6564/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil e dá outras providências.
Apresentação
18 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL