Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 655/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação
23 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
6
PSDB
UNIÃO