Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 655/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede benefícios ao agricultor familiar, pescador profissional e famílias de baixa renda para o uso das tecnologias da comunicação e informação nos termos que especifica.
Apresentação
24 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB