Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 654/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País.
Apresentação
08 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT