Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 653/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirogue.
Apresentação
23 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL