Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6517/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proteção da autonomia pedagógica na avaliação, promoção e retenção de estudantes e veda qualquer forma de interferência indevida, administrativa ou hierárquica, nas decisões de professores e Conselhos de Classe no âmbito dos sistemas de ensino.
Apresentação
17 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL