Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 65/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PT