Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6490/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências.
Apresentação
17 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL