PL 6489/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o “Dia Nacional da Mulher com Deficiência” e a “Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência”, em homenagem à Professora Izabel de Loureiro Maior, e dá outras providências.

Apresentação