Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6487/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso, da permanência e da conclusão de curso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior e dá outras providências.
Apresentação
17 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL