Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 648/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação.
Apresentação
07 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
NOVO