Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 6477/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece o Marabaixo como Manifestação Cultural Nacional, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal
Apresentação
16 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REDE