Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6475/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica das pessoas acometidas por anomalias craniofaciais congênitas, e dá outras providências.
Apresentação
16 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL