Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6474/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre medidas de proteção ao paciente pediátrico em estabelecimentos de atenção à saúde.
Apresentação
16 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL