Senado FederalAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
PL 6469/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.
Apresentação
16 de dezembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
UNIÃO