Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6463/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente.
Apresentação
16 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV