Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 646/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
Apresentação
23 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
