Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6448/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa Nacional de Doação de Alimentos e estabelece incentivos fiscais para empresas que doarem alimentos a instituições de assistência social.
Apresentação
15 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL