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PL 6435/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para formalizar o trabalho da mulher no campo.

Apresentação
15 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos